Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
5
Data de Apresentação
09/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O DECRETO Nº 2.684, DE 25 DE
ABRIL DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A
DISPENSA DE TAXA EM CONCURSOS
PÚBLICOS.
ABRIL DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A
DISPENSA DE TAXA EM CONCURSOS
PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada